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Governo adia obrigatoriedade do Acordo Ortográfico para 1º de janeiro de 2016

28 de dezembro de 2012

Brasília, 28 dez (EFE).- O governo adiou por mais três anos o prazo para o uso de forma obrigatória do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, assinado em 1990 com outros países da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP).

Com a decisão, assinada pela presidente Dilma Rousseff e publicada nesta sexta-feira no Diário Oficial da União, o prazo passa de 1º de janeiro de 2013, para 1º de janeiro de 2016.

O acordo assinado em 1990 foi firmado por oito países, Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor Leste, nos quais o português é idioma oficial. Este último aderiu ao acordo em 2004, após sua independência.

A possibilidade do adiamento da data de aplicação já havia sido antecipada há alguns dias por membros da Comissão de Educação, Cultura e Esportes do Senado. Fontes oficiais apontam que o objetivo seria sincronizar com Portugal a implantação obrigatória das regras.

Cada país signatário tem autonomia para definir a data da ratificação, entrada em vigor e aplicação das normas. Portugal ratificou e promulgou o acordo em 2008 e as regras entraram em vigor no país em maio de 2009, mas a obrigatoriedade está prevista apenas para 2016.

Brasil promulgou o acordo em setembro de 2009 e as regras já são usadas por jornais, editoras e em documentos oficiais, mas sem caráter obrigatório.

Cabo Verde ratificou o acordo em 2006, São Tomé e Príncipe em 2006, Guiné-Bissau em 2009 e Timor Leste em 2009, mas Moçambique e Angola ainda não o fizeram. EFE

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