Governo adia obrigatoriedade do Acordo Ortográfico para 1º de janeiro de 2016

28 de dezembro de 2012

Brasília, 28 dez (EFE).- O governo adiou por mais três anos o prazo para o uso de forma obrigatória do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, assinado em 1990 com outros países da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP).

Com a decisão, assinada pela presidente Dilma Rousseff e publicada nesta sexta-feira no Diário Oficial da União, o prazo passa de 1º de janeiro de 2013, para 1º de janeiro de 2016.

O acordo assinado em 1990 foi firmado por oito países, Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor Leste, nos quais o português é idioma oficial. Este último aderiu ao acordo em 2004, após sua independência.

A possibilidade do adiamento da data de aplicação já havia sido antecipada há alguns dias por membros da Comissão de Educação, Cultura e Esportes do Senado. Fontes oficiais apontam que o objetivo seria sincronizar com Portugal a implantação obrigatória das regras.

Cada país signatário tem autonomia para definir a data da ratificação, entrada em vigor e aplicação das normas. Portugal ratificou e promulgou o acordo em 2008 e as regras entraram em vigor no país em maio de 2009, mas a obrigatoriedade está prevista apenas para 2016.

Brasil promulgou o acordo em setembro de 2009 e as regras já são usadas por jornais, editoras e em documentos oficiais, mas sem caráter obrigatório.

Cabo Verde ratificou o acordo em 2006, São Tomé e Príncipe em 2006, Guiné-Bissau em 2009 e Timor Leste em 2009, mas Moçambique e Angola ainda não o fizeram. EFE

Veja também

Walden University - PhD in Psychology

Earn your PhD in Psychology and make a positive impact within your community, organization, and profession. Request free information!

Heartburn During Pregnancy

Dealing With Pregnancy is Hard Enough. Getting Heartburn While Pregnant is a Pain. Learn What Causes Heartburn During Pregnancy.

Celebrate the Summer of Freedom in Williamsburg

Can a Greater Williamsburg vacation give you the freedom to have fun? Watch a real family find out.

VA Mortgage Rates In 2016

VA Rates as Low as 3.25% (3.405% APR) 30 Year Fixed. Exclusive For Veteran & Military Takes 1 Min!

USAA Official Memorial Day Tribute Website

Today We Honor Those Who Made the Ultimate Sacrifice. View Our Memorial Day Tribute As We Remember, Honor and Reflect on Our Fallen Heroes.

She's With Us, That's Why #ImWithHer.

Hillary is fighting for all Ameircans. Join her campaign today if you have her back.